Enunciado
Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados
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Gabarito: A
Apenas o ato praticado por Carolina é válido. Carolina é servidora estadual e possui impedimento apenas para advogar contra a Fazenda Pública que a remunera (o Estado), podendo atuar livremente contra a União. Júlia está suspensa, o que a proíbe de exercer a profissão, tornando seus atos nulos.
Base legal: De acordo com o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), o artigo 30, inciso I, estabelece que servidores públicos não enquadrados em incompatibilidade são impedidos de advogar contra a Fazenda Pública que os remunera. Assim...
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