Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 74: Alteração do Contrato de Trabalho

Question

Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresarial Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo em vista a previsão expressa em seu contrato de trabalho, Eduarda será transferida por 4 (quatro) meses para um distante Estado da Federação, pois realizará a auditoria física no maior cliente do seu empregador. Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade.

Answer

A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.

Answer

A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10% (dez por cento), que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.

Answer

A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento).

Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 74: Alteração do Contrato de Trabalho

Enunciado

Gabarito: D

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