Enunciado
Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, as comissões pagas pelo empregador integram o salário do empregado para todos os efeitos legais. Sendo assim, possuem natureza salarial e devem repercutir no cálculo de outras parcelas trabalhistas, como 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.
Base legal: Fundamento: Art. 457, § 1º, da CLT Segundo o Art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Portanto, as comissões possuem...
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