Enunciado
Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador, a movimentação da conta vinculada do FGTS é permitida, "limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos" (art. 484-A, § 1º, da CLT).
Base legal: Fundamento: art. 484-A da CLT Art. 484-A da CLT. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o aviso...
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