Enunciado
Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque depois da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o prazo para pagar as verbas rescisórias é único, qualquer que seja a modalidade do aviso prévio: o pagamento e a entrega dos documentos "deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato" (art. 477, § 6º, da CLT).
Base legal: Fundamento: art. 477, § 6º, da CLT (redação da Lei 13.467/2017) CLT, art. 477, "§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento...
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