Enunciado
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque a doutrina exige, entre os requisitos da dispensa por justa causa, a relação de causa e efeito (nexo causal) entre a falta e a dispensa: a falta tem de preceder a despedida e ser o motivo determinante dela. O empregador não pode dispensar por um motivo e depois buscar outra falta para justificar o ato, nem invocar uma falta que não foi a causa real da ruptura. As hipóteses legais de justa causa estão no art. 482 da CLT.
Base legal
Fundamento: art. 482 da CLT (requisitos construídos pela doutrina)
"Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (...)"
"Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (...)"