Enunciado
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- B.A punição é compatível com a gravidade da falta, devendo Bruno retornar ao emprego após os 40 dias de suspensão.
- C.A empresa deveria dispensar Bruno por justa causa, porque pornografia é crime, e, como não o fez, considera-se perdoada a falta.
- D.A empresa errou, porque, sendo a primeira falta praticada pelo empregado, a Lei determina que se aplique a pena de advertência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. A legislação trabalhista estabelece um limite máximo para a penalidade de suspensão disciplinar. Quando o empregador excede esse limite, a lei considera que houve uma rescisão injusta do contrato de trabalho. As demais alternativas estão incorretas porque ignoram essa limitação temporal imposta pela CLT para as suspensões, além de apresentarem premissas equivocadas sobre a gradação de penalidades e a tipificação de crimes.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este dispositivo determina expressamente que a suspensão do empregado por um período superior a 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. No caso da questão, a suspensão de 40 dias ultrapassa o limite legal, configurando a rescisão sem justa causa por culpa do empregador.