Enunciado
Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
Alternativas
- A.Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
- B.Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.
- C.Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.
- D.Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta porque o empregado em regime de tempo parcial tambem tem direito a ferias, e a CLT determina que essas ferias sejam regidas pela regra geral do art. 130. Assim, cumprido o periodo aquisitivo e inexistindo faltas que reduzam o periodo, o empregado tera 30 dias de ferias com adicional de um terco. A alternativa A esta errada porque o trabalho em tempo parcial nao elimina o direito a ferias remuneradas. A alternativa C esta errada porque o direito decorre da Constituicao e da CLT, independentemente de previsao em convencao coletiva. A alternativa D esta errada porque a jornada reduzida nao reduz automaticamente as ferias para 15 dias.
Base legal
Constituicao Federal, art. 7, XVII; CLT, arts. 58-A, par. 7, e 130.