Enunciado
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
- B.A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
- C.O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
- D.Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) sem previsão legal ou coletiva, Pedro não pode exigir interrupção remunerada do contrato para campanha.
Por que as demais estão erradas: B) a inexistência do direito não depende de o cargo ser federal, estadual ou municipal. C) candidatura não suspende automaticamente o contrato de trabalho. D) concorrer às eleições não configura, por si só, justa causa.
Por que as demais estão erradas: B) a inexistência do direito não depende de o cargo ser federal, estadual ou municipal. C) candidatura não suspende automaticamente o contrato de trabalho. D) concorrer às eleições não configura, por si só, justa causa.
Base legal
CLT, art. 473, e regras gerais de suspensão/interrupção contratual; não há previsão legal geral de licença remunerada para candidatura.