Enunciado
Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado(a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora. Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
- B.No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
- C.O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
- D.A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) quando a invenção pessoal do empregado utiliza recursos do empregador e o contrato não tem por objeto pesquisa ou atividade inventiva, a propriedade é comum em partes iguais.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao atribuir toda invenção ao empregador, independentemente das condições legais. C) erra ao afirmar exploração ilimitada pelo empregador como consequência automática do contrato de trabalho. D) a lei estabelece comunhão em partes iguais, e não divisão proporcional conforme contribuição apurada.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao atribuir toda invenção ao empregador, independentemente das condições legais. C) erra ao afirmar exploração ilimitada pelo empregador como consequência automática do contrato de trabalho. D) a lei estabelece comunhão em partes iguais, e não divisão proporcional conforme contribuição apurada.
Base legal
Lei nº 9.279/1996, art. 91, sobre invenção desenvolvida pelo empregado com recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.