Enunciado
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
- B.O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
- C.O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
- D.A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) o acordo coletivo que reduz jornada e salário deve prever proteção contra dispensa imotivada durante sua vigência.
Por que as demais estão erradas: B) não há exigência de prazo mínimo de dois anos. C) a Constituição admite redução salarial por negociação coletiva. D) a CLT admite acordo coletivo, não apenas convenção coletiva.
Por que as demais estão erradas: B) não há exigência de prazo mínimo de dois anos. C) a Constituição admite redução salarial por negociação coletiva. D) a CLT admite acordo coletivo, não apenas convenção coletiva.
Base legal
CLT, art. 611-A, §3º, sobre redução de salário ou jornada por norma coletiva e proteção contra dispensa imotivada.