Enunciado
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte co letivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa - livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Alternativas
- A.Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
- B.Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
- C.Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
- D.Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque restringe a exclusão da remuneração apenas aos uniformes, quando na verdade todos os demais benefícios citados também são excluídos por lei.
A alternativa C está incorreta ao afirmar que apenas o incentivo à educação não integraria o salário, ignorando a natureza não salarial dos uniformes, computadores e transporte.
A alternativa D está incorreta porque, além de limitar erroneamente a exclusão ao transporte, o tempo de deslocamento em condução fornecida pelo empregador não é considerado tempo à disposição, conforme o Art. 58, § 2º, da CLT.