Enunciado
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
- B.A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
- C.O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
- D.A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta porque, nos termos da legislação trabalhista, a remuneração do empregado é composta tanto pelo salário fixo quanto pelas gorjetas (sejam elas cobradas na nota ou oferecidas espontaneamente), conforme o Art. 457 da CLT. O Art. 29, § 1º, da CLT exige expressamente que a CTPS seja anotada com o valor do salário e a estimativa das gorjetas. As demais alternativas estão incorretas: a 'A' e a 'C' por excluírem a necessidade de anotar as gorjetas; e a 'D' por afirmar erroneamente que não existe prazo legal e utilizar o termo 'média' em vez de 'estimativa', além de ignorar que o prazo legal atual é de 5 dias úteis (conforme alteração da Lei 13.874/2019), tornando a fundamentação da alternativa D juridicamente insustentável.
Base legal
A fundamentação baseia-se no Artigo 29, § 1º, da CLT, que determina que as anotações sobre remuneração devem especificar o salário e a estimativa da gorjeta. O conceito de remuneração, que engloba as gorjetas, está previsto no Artigo 457, caput, da CLT. Quanto ao prazo, embora a alternativa B mencione 48 horas (prazo histórico da CLT), a Lei 13.874/2019 alterou o caput do Artigo 29 para 5 dias úteis, mas a alternativa permanece como a única que descreve corretamente o conteúdo obrigatório da anotação (estimativa de gorjetas).