Enunciado
Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
- B.A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
- C.Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
- D.A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. O entendimento consolidado do TST estabelece que as diárias de viagem que excedem metade do salário integram a remuneração pelo seu valor total, e não apenas a parte que ultrapassa esse limite. Além disso, a falta de prestação de contas evidencia o caráter contraprestativo e afasta a natureza indenizatória.
Base legal
A fundamentação baseia-se na Súmula 101 do TST, que determina que as diárias de viagem superiores a 50% do salário integram a remuneração pelo seu valor total. O pagamento sem exigência de comprovação de despesas desvirtua a finalidade indenizatória da parcela, configurando salário disfarçado.