Enunciado
Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.
Alternativas
- A.Abono.
- B.Prêmio.
- C.Comissão.
- D.Diária para viagem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Reforma Trabalhista alterou as regras sobre as parcelas que integram a remuneração. De acordo com a CLT, as comissões pagas pelo empregador integram o salário para todos os efeitos legais, servindo de base de cálculo para encargos trabalhistas. Por outro lado, as importâncias pagas a título de diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 457 da CLT. O parágrafo 1o estabelece expressamente que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Em contrapartida, o parágrafo 2o do mesmo artigo determina que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.