Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração. I. Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei. II. Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. III. Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque os itens I e II estão certos. I: a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre "remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual" (art. 611-A, IX, da CLT). II: reproduz a Súmula 367, I, do TST: o veículo fornecido pelo empregador, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, "ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares".
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o item II também está certo (Súmula 367, I, do TST): o veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial, mesmo se usado também em atividades particulares.
B) A alternativa B está incorreta porque o item III é o único errado: a previdência privada está expressamente entre as utilidades que "não serão consideradas como salário" (art. 458, § 2º, VI, da CLT). Os itens I e II estão certos.
D) A alternativa D está incorreta porque o item III está errado, porque a previdência privada não é considerada salário (art. 458, § 2º, VI, da CLT), e o item I, que está certo (art. 611-A, IX), ficou de fora.
E) A alternativa E está incorreta porque o item III está errado: a lei exclui expressamente a previdência privada do conceito de salário (art. 458, § 2º, VI, da CLT).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o item II também está certo (Súmula 367, I, do TST): o veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial, mesmo se usado também em atividades particulares.
B) A alternativa B está incorreta porque o item III é o único errado: a previdência privada está expressamente entre as utilidades que "não serão consideradas como salário" (art. 458, § 2º, VI, da CLT). Os itens I e II estão certos.
D) A alternativa D está incorreta porque o item III está errado, porque a previdência privada não é considerada salário (art. 458, § 2º, VI, da CLT), e o item I, que está certo (art. 611-A, IX), ficou de fora.
E) A alternativa E está incorreta porque o item III está errado: a lei exclui expressamente a previdência privada do conceito de salário (art. 458, § 2º, VI, da CLT).
Base legal
Fundamento: arts. 458, § 2º, VI, e 611-A, IX, da CLT; Súmula 367, I, do TST
Art. 611-A da CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...) IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.
Art. 458, § 2º. Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (...) VI – previdência privada.
Súmula 367, I, do TST. A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
Art. 611-A da CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...) IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.
Art. 458, § 2º. Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (...) VI – previdência privada.
Súmula 367, I, do TST. A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.