Enunciado
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades. Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
- B.Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
- C.Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
- D.Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) somente há transferência, para fins trabalhistas, quando ocorre necessária mudança de domicílio do empregado.
Por que as demais estão erradas: A) cláusula de transferência não basta sem real necessidade de serviço, mas a alternativa formula requisito de aquiescência de modo incorreto. C) na transferência provisória por necessidade de serviço é devido adicional de transferência. D) as despesas da transferência correm por conta do empregador.
Por que as demais estão erradas: A) cláusula de transferência não basta sem real necessidade de serviço, mas a alternativa formula requisito de aquiescência de modo incorreto. C) na transferência provisória por necessidade de serviço é devido adicional de transferência. D) as despesas da transferência correm por conta do empregador.
Base legal
CLT, art. 469, caput e §§1º a 3º, e Súmula 43 do TST, sobre transferência que acarreta mudança de domicílio, necessidade de serviço e adicional em transferência provisória.