Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no Brasil, mas sob controle estrangeiro,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque corresponde à ADI 3.565/MT (Rel. Min. Roberto Barroso, sessão virtual finalizada em 30/6/2023). O STF declarou inconstitucional, por maioria, dispositivo da Constituição de Mato Grosso que vedava a prestação de serviços financeiros ao estado por instituições financeiras privadas constituídas no país sob controle estrangeiro.
Base legal: Fundamento: arts. 5º, caput, e 170, caput e IV, da CF; ADI 3.565/MT STF, ADI 3.565/MT (Rel. Min. Roberto Barroso, sessão virtual finalizada em 30/6/2023): o Plenário, por maioria, declarou "a inconstitucionalidade de...
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