Enunciado
Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A doutrina das essential facilities aplica-se quando um agente econômico depende do acesso a uma infraestrutura, insumo ou bem essencial controlado por outro agente, sem o qual não consegue competir de forma efetiva no mercado relevante.
Base legal: Constituição Federal, arts. 170, caput e IV, 173 e 174; Lei nº 12.529/2011, art. 36, especialmente incisos I a IV e § 3º; doutrina concorrencial das essential facilities; STF, RE 601.392/PR, Tema 235 da repercussão...
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