Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Defesa comercial e combate ao dumping

1. A.respeito do dumping, assinale a opção correta. A É permitido ao Conselho de Política Aduaneira celebrar com o exportador ou o governo do país exportador acordo que elimine os efeitos prejudiciais decorrentes da prática de dumping.
2. B.É vedada a aplicação de direitos provisórios durante a fase de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios à indústria agrícola.
3. C.O combate a essa prática destina-se à proteção do setor da economia global atingido pela discriminação interna de preços.
4. D.Os direitos compensatórios e os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação de produtos afetados.
5. E.Considera-se dumping a introdução de um produto em mercado estrangeiro a preço superior a seu valor normal, se comparado a preço de produto similar praticado no país exportador.

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