Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 37: Sistema de solução de controvérsias da OMC

1. A.Ao Órgão Especial da OMC compete a fase de conciliação, na qual se decidem questões de fato e de direito.
2. B.Em caso de apelação, o plenário da OMC deve decidir, nessa fase, sobre as questões fáticas trazidas à revisão, em audiência.
3. C.Mesmo que o país interessado leve o caso a outro foro internacional, a jurisdição compulsória recairá sobre a OMC, se as partes envolvidas forem membros da organização.
4. D.O país descontente poderá postular diretamente em face das empresas automobilísticas envolvidas, desde que sejam empresas multinacionais.
5. E.Recebida a petição acerca da controvérsia, a OMC deverá organizar um painel com sete membros, escolhidos entre uma lista de trinta especialistas, a fim de decidir a questão.

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