Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 36: Discriminação de preços e liberdade de contratar no direito concorrencial

1. A.está caracterizada a afronta à livre concorrência com a recusa de Sigma em contratar a preços uniformes;
2. B.deve ser reconhecida a liberdade de contratar de Sigma, sendo que as diferenças de preço podem ser justificadas por circunstâncias mercadológicas;
3. C.está caracterizado o exercício abusivo de posição dominante por Sigma, ao fixar preços diferenciados de revenda e influir na margem de lucro dos revendedores;
4. D.o princípio da livre iniciativa assegura aos operadores do mercado, inclusive Sigma, a liberdade de contratar ou de não contratar, o que não está sujeito ao intervencionismo estatal;
5. E.deve ser reconhecida a ilicitude da conduta de Sigma, por se tratar de atividade legalmente reconhecida como de utilidade pública, não podendo gerar prejuízos aos consumidores em razão dos preços diferenciados.

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