Enunciado
Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os Procuradores Regionais Eleitorais (PRE) são os órgãos do Ministério Público Eleitoral que atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) nas causas de competência destes, as quais envolvem as eleições federais, estaduais e distritais.
Base legal: Lei Complementar nº 75/1993, artigos 76 a 79; Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), artigos 24 a 32.
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