Enunciado
DIREITO ELEITORAL Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os itens a seguir. Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque a definição apresentada restringe indevidamente a atuação do promotor eleitoral às eleições municipais. Na verdade, o promotor eleitoral, que é membro do Ministério Público Estadual designado para exercer funções eleitorais na primeira instância, atua perante os juízes e juntas eleitorais de forma permanente e em todos os pleitos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
Base legal: Artigo 78 da Lei Complementar nº 75/1993 e Artigo 32 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
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