Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

1. A.A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
2. B.Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
3. C.A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
4. D.Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
5. E.É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.

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