Enunciado
Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 111 do Código Eleitoral, se nenhum partido ou federação de partidos alcançar o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade é excepcionada, elegendo-se os candidatos mais votados até o preenchimento de todas as vagas, o que representa uma aplicação prática do princípio majoritário.
Base legal: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), artigos 107, 108, 109, 111 e 112, parágrafo único.
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