Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Inelegibilidade e Recursos Eleitorais

Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X. No curso da c ampanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância, investigação judicial eleitoral pela prática de abuso de poder político, pois sua conduta comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Três anos após as eleições, Pedro foi conden ado pelo Juiz Eleitoral pela prática do referido ato, sendo a sentença confirmada, poucos meses depois, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Irresignado, Pedro ingressou com recurso especial endereçado ao Tribunal competente, sustentando viol ação direta a uma norma constitucional que tinha sido prequestionada no TRE. Na situação descrita, à luz da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que Pedro