Enunciado
Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X. No curso da c ampanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância, investigação judicial eleitoral pela prática de abuso de poder político, pois sua conduta comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Três anos após as eleições, Pedro foi conden ado pelo Juiz Eleitoral pela prática do referido ato, sendo a sentença confirmada, poucos meses depois, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente. Irresignado, Pedro ingressou com recurso especial endereçado ao Tribunal competente, sustentando viol ação direta a uma norma constitucional que tinha sido prequestionada no TRE. Na situação descrita, à luz da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que Pedro
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea 'd', da Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações da Lei da Ficha Limpa), a condenação por abuso de poder político por órgão colegiado (como o TRE) gera a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar da data da eleição em que se verificou o fato (ano X).
Base legal: Artigo 1º, inciso I, alínea 'd', da Lei Complementar nº 64/1990 (redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010); Artigo 276, inciso I, alínea 'a', do Código Eleitoral.
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