Enunciado
As ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito definitivo aponta a alternativa E. A captação ilícita de sufrágio também abrange violência ou grave ameaça empregada para obter voto, conforme previsão legal específica.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, LC 64/1990 e Lei 9.504/1997, art. 41-A
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