Enunciado
Os direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado, permitindo a construção da vontade nacional. Sobre a fruição de tais direitos, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo indica a alternativa B. A alternativa B reproduz o art. 14, § 12: consultas populares locais podem ocorrer junto às eleições municipais se aprovadas e enviadas à Justiça Eleitoral até noventa dias antes, respeitados limites operacionais.
Base legal: Constituição Federal, arts. 14, §§ 5º, 6º, 8º, 10 e 12, e 15
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