Enunciado
A utilização dos meios de divulgação de informação disponíveis na internet é passível de ser analisada pela Justiça Eleitoral para efeito da apuração de irregularidades eleitorais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito definitivo indica a alternativa C. A alternativa C reproduz a vedação ao emprego de impulsionamento ou ferramentas digitais não oferecidas pelo provedor para alterar teor ou repercussão de propaganda própria ou de terceiros.
Base legal: Lei 9.504/1997, arts. 36 e 57-A a 57-C; Resolução TSE 23.610/2019, inclusive regras sobre inteligência artificial
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