Enunciado
Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, segundo a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para ajuizamento da AIJE tem início com o pedido de registro de candidatura e se encerra na data da diplomação dos eleitos.
Base legal: Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990; Súmula nº 69 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Jurisprudência consolidada do TSE sobre o prazo limite da AIJE até a data da diplomação.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Direitos Políticos e ElegibilidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Ações Eleitorais