Enunciado
julgue os itens subsequentes. São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque os partidos políticos, as coligações e os candidatos, além do Ministério Público Eleitoral, possuem legitimidade ativa concorrente para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), conforme entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Base legal: Artigo 14, § 10 e § 11 da Constituição Federal de 1988, combinado com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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