Enunciado
julgue os itens subsequentes. Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque, nos termos da Constituição Federal, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) deve obrigatoriamente tramitar em segredo de justiça, não sendo dispensada essa formalidade.
Base legal: Artigo 14, § 11, da Constituição Federal de 1988
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Ações EleitoraisMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Ações Eleitorais
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Ações Eleitorais