Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Abuso de Poder e Condutas Vedadas em Campanha Eleitoral

1. A.Não configura abuso de autoridade, considerando que ele atuou como agente privado, usando recursos de igual natureza.
2. B.Configura conduta vedada aos agentes públicos, podendo acar retar a cassação do registro ou do diploma, mas não a declaração de inelegibilidade.
3. C.Configura abuso de autoridade, caso seja demonstrada a sua potencialidade para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição, de modo que deve ocorrer a cassaç ão do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.
4. D.Afronta a principiologia constitucional, que desvincula o obrar do agente de sua pessoa, configurando abuso de autoridade, de modo que, independentemente da potencialidade lesiva, deve ocorrer a ca ssação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade e da pena de multa.
5. E.Configura abuso de autoridade ou conduta vedada aos agentes públicos, conforme haja, ou não, potencialidade lesiva para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição, deve ndo acarretar a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade, em ambos os casos.

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