Enunciado
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a competência para processar e julgar o registro de candidatura e a respectiva ação de impugnação (AIRC) para o cargo de Deputado Federal é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo Estado, conforme as regras de competência da Justiça Eleitoral.
Base legal: Lei Complementar nº 64/1990, art. 2º, II; Súmula nº 40 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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