Enunciado
Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido como candidato do partido Alfa, procedendo - se ao encaminhamento do pedido de seu registro, que foi autuado e distribuído pelo processo judicial eletrônico na classe Registro de Candidatura. Anexos ao pedido de registro, vieram os documentos que comprovavam a adequação do candidato, do pa rtido e da federação ao estatuto jurídico eleitoral, entre esses, certidão de quitação eleitoral e certidões criminais. Durante a análise do procedimento, o Ministério Público questionou a regularidade das certidões acostadas. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos da Súmula nº 50 do TSE, o pagamento da multa eleitoral pelo candidato após o registro de candidatura, mas antes do julgamento respectivo, afasta a ausência de quitação eleitoral.
Base legal: Súmula nº 50 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Artigo 11, § 7º e § 8º, da Lei nº 9.504/1997.
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