Enunciado
Tício, vereador, candidato a prefeito no Município X, durante campanha eleitoral, afirmou falsamente que Caio, atual prefeito, não candidato à reeleição, teria celebrado contratação de pessoa jurídica, no âmbito da educação, com superfaturamento, beneficia ndo indevidamente sociedade empresária. Afirmou, ainda, que Caio teria recebido parte do valor superfaturado em retribuição à sua conduta. Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, no crime de calúnia eleitoral (art. 324 do Código Eleitoral), admite-se a exceção da verdade.
Base legal: Artigo 324, § 2º, do Código Eleitoral; Artigo 85 do Código de Processo Penal (aplicado subsidiariamente); Artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal; Súmula 702 do STF.
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