Enunciado
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 326-B do Código Eleitoral (incluído pela Lei nº 14.192/2021), a pena para o crime de violência política de gênero é de reclusão de 1 a 4 anos.
Base legal: Artigo 326-B, caput e § 1º, incisos I, II e III, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), incluído pela Lei nº 14.192/2021.
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