Enunciado
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos da Constituição Federal e do Código Eleitoral, cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que versem sobre eleições federais e estaduais, o que inclui o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder.
Base legal: Artigo 121, § 4º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 276, inciso II, alínea 'a', do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); e Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Recursos EleitoraisMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Organização e Competência da Justiça Eleitoral
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Organização e Competência da Justiça Eleitoral
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 19: Registro de candidatura
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 20: Captação ilícita de sufrágio
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Registro de candidatura