Enunciado
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos da Constituição Federal e do Código Eleitoral, cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que versem sobre eleições federais e estaduais, o que inclui o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder.
Base legal: Artigo 121, § 4º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 276, inciso II, alínea 'a', do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); e Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
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