Enunciado
Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A questão aborda o funcionamento e a fiscalização do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos).
Base legal: Fundamento: Arts. 37, 38 e 44 da Lei nº 9.096/1995 Segundo o art. 37 e seguintes da Lei dos Partidos Políticos, as agremiações devem prestar contas à Justiça Eleitoral, demonstrando a origem e a destinação dos recursos...
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