Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Sobre a hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

1. A.Os recursos devem ser aplicados por Alfa, nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas à Justiça Eleitoral, embora o referido Fundo receba tanto valores de origem pública como privada.
2. B.Os recursos recebidos por Alfadevem ser aplicados nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de prestação de contas apenas ao seu Órgão de direção nacional, embora o referido Fundo seja formado a partir das sobras da arrecadação da União.
3. C.Como Alfa tem personalidade jurídica de direito privado, pode aplicar livremente os recursos recebidos nas finalidades previstas em seu estatuto e deve prestar contas à Justiça Eleitoral, quando se comprometer a realizar um projeto de interesse público.
4. D.Os recursos devem ser aplicados por Alfa nas finalidades livremente autorizadas em seu estatuto, mas, como os valores remetidos ao referido Fundo são captados pela Justiça Eleitoral com as multas eleitorais e as dotações da União, deve haver prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

Próxima questão desta prova