Enunciado
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas. Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa correta é a c , pois reflete exatamente as permissões e limitações contidas na Lei das Eleições sobre a propaganda em jornais e revistas.
Base legal: Fundamento: Art. 43 da Lei nº 9.504/1997 Segundo o art. 43 da Lei nº 9.504/1997, são permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de...
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