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Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 21: Direito Internacional

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FGV202544º Exame de Ordem Unificado - Prova Tipo 1

Enunciado

João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuai s conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.

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