Enunciado
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuai s conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
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Gabarito: D
d A questão aborda o tema do Direito Internacional Privado, especificamente a regra de conexão aplicável às obrigações contratuais segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Base legal: Fundamento: Artigo 9º, caput, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB) Segundo o art. 9º da LINDB, para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, o que, em contratos celebrados...
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