Enunciado
Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016, • Fernanda foi candidata a vereadora; • Flávio foi candidato a prefeito; • Clara foi eleitora; • Paulo foi membro da mesa receptora; • João foi fiscal de partido político. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965, não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde quinze dias antes da eleição,
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 236, § 1º, do Código Eleitoral garante aos candidatos que não sejam detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde 15 dias antes da eleição. Fernanda e Flávio eram candidatos.
Base legal: Fundamento: art. 236 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) "Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer...
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