Enunciado
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. O prazo para a propositura de representação por captação ilícita de sufrágio é imprescritível.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A representação do art. 41-A não é imprescritível. A legislação fixa como termo final para ajuizamento a data da diplomação; depois disso ocorre decadência do direito de representar.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 41-A e § 4º; jurisprudência do TSE.
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