Enunciado
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. Para a apuração de captação de sufrágio, considerar-se-ão as condutas praticadas pelo candidato no período compreendido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque O art. 41-A alcança a conduta praticada desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A delimitação temporal apresentada corresponde à lei.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 41-A e § 4º; jurisprudência do TSE.
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