Enunciado
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue os itens que se seguem. A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.
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Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A captação ilícita exige finalidade eleitoral consciente, não mera culpa. Além disso, o recurso contra a decisão tem prazo de três dias, e não quinze; os dois segmentos tornam o item errado.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 41-A e § 4º; jurisprudência do TSE.
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