Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa reproduz a regra da LC nº 64/1990: para caracterizar abuso eleitoral, não se exige potencialidade de alterar o resultado da eleição, mas sim a gravidade das circunstâncias do ato.
Base legal: LC nº 64/1990, art. 22, caput e inciso XVI: qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral pode representar à Justiça Eleitoral; para a configuração do ato abusivo, não será considerada...
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