Enunciado
Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A reproduz hipóteses legais de nulidade da votação previstas no Código Eleitoral, como votação perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, em dia, hora ou local diverso do designado e em propriedade rural privada.
Base legal: Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965, arts. 220, I, III e § único, 221 e 224; entendimento consolidado do TSE de que o art. 224 do Código Eleitoral se refere a votos anulados por decisão judicial, e não a votos nulos...
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