Enunciado
Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”, e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida está na própria Constituição (art. 5º, XXXVIII, "d"), e a da Justiça Eleitoral também tem base constitucional (art. 121).
Base legal: Fundamento: art. 5º, XXXVIII, "d", e art. 121 da Constituição Federal; art. 78, IV, do Código de Processo Penal CF, art. 5º, XXXVIII: é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei...
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