Enunciado
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade, resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo 23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas. Diante desse quadro, é correto afirmar que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a filiação partidária é condição de elegibilidade exigida "na forma da lei" (art. 14, § 3º, V, da CF), e a Lei 9.504/1997 veda expressamente a candidatura avulsa: "É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária" (art. 11, § 14, incluído pela Lei 13.488/2017).
Base legal: Fundamento: art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal; art. 11, § 14, da Lei 9.504/1997 CF, art. 14, § 3º: São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos...
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